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Informativo 001/2022 - O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 050/2022 em 11/04/2022 - As secretarias fazendárias de cada estado terão autonomia para fiscalizar pessoas físicas e jurídicas no que tange o comparativo Faturamento x Movimentação Bancária por meio de transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo – PIX
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